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13º DE PROFESSOR QUE NASCEU EM JANEIRO E JULHO SERÁ CORRIGIDO 13º DE PROFESSOR QUE NASCEU EM JANEIRO E JULHO SERÁ CORRIGIDO
11/08/2010 11:06
Vereador Agenor Mariano explicou que esse servidor vinha sendo prejudicado com redução do benefício.
A Câmara aprovou hoje(11) matéria do Executivo que corrige o 13º dos funcionários municipais da educação que fazem aniversário nos meses de janeiro e julho. É que desde 2007 quando o benefício passou a ser pago no mês do aniversário do servidor, diversos professores que nasceram nesses dois meses recebem um valor menor que os demais.

O problema acontecia com os educadores que precisavam trabalhar 60 horas mensais. Nos meses de recesso e férias não recebem o difícil acesso e a gratificação por regência de sala, portanto aqueles que tinham o 13º calculado com base nesses meses saíam prejudicados. A questão foi esclarecida na tribuna pelo vereador Agenor Mariano(PMDB) antes da votação, que pediu apoio dos colegas.

Com a aprovação, o artigo 1 da Lei 174/07 determina que no caso dos ocupantes de cargos de que trata a Lei 7997 nascidos nos meses de janeiro e julho o vencimento do 13º terá por base o valor da remuneração devida no mês imediatamente anterior. A matéria segue para a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, sob a presidência do vereador Daniel Vilela(PMDB).
(Quézia Alcântara)
 
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