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Ata da Sessão Anterior
 

Ata da vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária do quarto (4º) ano da décima sétima (17ª) Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia.

 

Às nove (09) horas e quinze (15) minutos, do dia doze de abril de dois mil e dezesseis (12.04.2016), teve início a vigésima quarta (24ª) Sessão Ordinária, do quarto (4º) ano, da décima sétima (17ª) Legislatura, presidida pelo Vereador ANSELMO PEREIRA, que a declarou aberta sob a proteção de Deus. Iniciando, o Senhor Presidente, Vereador ANSELMO PEREIRA, convidou o Vereador ZANDER para ler um trecho bíblico e, em seguida, o Senhor Presidente convidou o 1º Secretário, Vereador ZANDER, para ler a Ata da Sessão anterior, que não tendo pedido de retificação ou impugnação, foi declarada aprovada pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina o parágrafo 2º do artigo 67 do Regimento Interno, sendo assinada pelos Vereadores: ANSELMO PEREIRA – Presidente, ZANDER - 1º Secretário e FÁBIO LIMA - 2º Secretário em exercício. No expediente foi lido o seguinte ofício: Ofício 309/16 do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 212 de 24/01/20111 – sobre a reestrutura da Orquestra Sinfônica de Goiânia. Apresentaram matérias os seguintes Vereadores: EDSON AUTOMÓVEIS, Projeto de Lei que dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) nas taxas de inscrições de Concurso Público Municipal para doadores regulares de Sangue; FELIZBERTO TAVARES, requerimento endereçado a Vereadora Cida Garcêz; THIAGO ALBERNAZ, requerimentos endereçados a SEINFRA; PAULO MAGALHÃES, requerimentos endereçados a SEINFRA, Prefeito Paulo Garcia, ao Presidente da Casa, solicitando parabenizar os realizadores da revitalização da antiga Rua 26(Rua Dona Gercina Borges Teixeira), COMURG e SMT; DR. BERNARDO DO CAIS, requerimentos endereçados a SMT e SEMOB; DENÍCIO TRINDADE, requerimentos endereçados a COMURG  e SEINFRA; JORGE DO HUGO, requerimentos endereçados a SMT, SEINFRA  e COMURG; ROGÉRIO CRUZ, requerimentos endereçados a SEINFRA e COMURG; ANTÔNIO UCHÔA, requerimentos endereçados a COMURG e SEMOB; TATIANA LEMOS, Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, que acrescenta parágrafo único ao art. 235 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município, que acrescenta parágrafo único ao art. 215 da Lei Orgânica do Município de Goiânia e requerimentos endereçados a COMURG, SEINFRA, Prefeito Paulo Garcia; PEDRO AZULÃO JR., requerimentos endereçados a COMURG, SEINFRA, SMT e SSP-GO; ANSELMO PEREIRA, requerimentos endereçados a SEINFRA e COMURG; WELINGTON PEIXOTO, requerimentos endereçados a SMS, COMURG e SEMOB; PAULO DA FARMÁCIA, requerimentos endereçados a SEINFRA e COMURG; FÁBIO LIMA, requerimentos endereçados a SEINFRA e COMURG. Às 09 (nove) horas e 26 (vinte e seis) minutos o Senhor Presidente Anselmo Pereira, passou para o Pequeno Expediente. Usaram a Tribuna os Vereadores Mizair Lemes Jr., Paulo Magalhães, Elias Vaz e Paulinho Graus. Às 10:00 (dez horas), o Senhor Presidente, Vereador Anselmo Pereira, passou para a Ordem do Dia. Regime de Urgência nº 031/16, do Ministério Público do Estado de Goiás, Representação de Crime de Responsabilidade, foi aprovado por maioria pedido vista ao Vereador Carlos Soares. Às 10:01 (dez horas e um minuto) com a presença de 32 (trinta e dois) Vereadores foi registrada a conferência de quorum do Plenário, estando presente os seguintes Vereadores: ANSELMO PEREIRA, ANTÔNIO UCHÔA, CARLOS SOARES, CIDA GARCÊZ, CLÉCIO ALVES, CÉLIA VALADÃO, DENÍCIO TRINDADE, DIVINO RODRIGUES, DJALMA ARAÚJO, DR. BERNARDO DO CAIS, DRª CRISTINA, EDSON AUTOMÓVEIS, ELIAS VAZ, FÁBIO CAIXETA, FÁBIO LIMA, FELIZBERTO TAVARES, GEOVANI ANTÔNIO, IZÍDIO ALVES, JORGE DO HUGO, MILTON MERCÊZ, MIZAIR LEMES JR., PAULINHO GRAUS, PAULO BORGES, PAULO MAGALHÃES, PEDRO AZULÃO JR., RICHARD NIXON, ROGÉRIO CRUZ, TATIANA LEMOS, TAYRONE DI MARTINO, THIAGO ALBERNAZ, WELINGTON PEIXOTO e ZANDER. Projeto de Lei Complementar nº 005/15 da Vereadora Cida Garcêz, acrescenta alínea ao § 1º do artigo 156, da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992, Código de Posturas do Município de Goiânia, com parecer pela rejeição, voto separado do Vereador Thiago Albernaz, Relator Vereador Fábio Caixeta – Comissão Mista – 2ª Votação, rejeitado o parecer e aprovado o Projeto em seguida encaminhado ao Núcleo e Processamento e Controle para Extração do Autografo de Lei Complementar. Projeto de Lei Complementar nº 006/16 do Vereador Anselmo Pereira, desafeta áreas públicas de sua destinação primitivas, passando à categoria e bens dominiais do Município (área pública municipal – APM-01, com 33.584,91m² e área pública municipal com 6.490,31 m²), com parecer pela aprovação, Relator Vereador Edson Automóveis – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª Votação, foi aprovado pedido de vista ao Vereador Djalma Araújo. Projeto de Lei nº 014/16 do Vereador Mizair Lemes Jr., dispõe sobre o lixo zero em todas as Feiras Livres do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora Drª Cristina – Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1ª votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão do Meio Ambiente.  Projeto de Lei nº 122/13 da Vereadora Tatiana Lemos, dispõe sobre a instituição do programa de conscientização e distribuição de sementes de crotalária para combate à dengue no Município de Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora Drª Cristina – Comissão de Constituição, Justiça e Redação – 1ª Votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 504/14 do Vereador Paulo da Farmácia, fica alterado o nome da Avenida Genésio de Lima Brito que fica entre a Avenida Edwirges de Jesus e a Avenida Maria Oliveira Sampaio, para Avenida Irami Bernardes da Silveira, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Edson Automóveis – 1ª Votação, Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, 1ª votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano. Projeto de Lei nº 060/15 do Vereador Tayrone Di Martino, obriga a instalação de leitores de impressão digital na porta de entrada dos caixas eletrônicos das Agências Bancárias do Município de Goiânia, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Dr. Bernardo do Cais – Comissão de Segurança Pública e Patrimonial – 2ª Votação, foi aprovado e encaminhado ao Núcleo e Processamento e Controle para Extração do Autografo de Lei. Projeto de Lei nº 464/15 do Vereador Paulo da Farmácia, dispõe sobre a prioridade do atendimento nas unidades de saúde do Município de Goiânia a todas as mulheres, com menos de 60 anos e que tenham sob suas responsabilidades pessoa com necessidade de cuidados especiais, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora Cida Garcêz – Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, 1ª votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão de Saúde e Assistência Social. Projeto de Lei nº 493/15 do Vereador Carlos Soares, dispõe sobre estabelecer parada de ônibus, micro-ônibus e vans de turismo, provindos de outros municípios e estado, ficam condicionados ao limite próximo aos monumentos Art Déco, com parecer pela aprovação, Relatora Vereadora Drª Cristina – Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, 1ª votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Projeto de Lei nº 023/16 do Vereador Denício Trindade, autoriza a criação do Fundo Municipal para a Guarda Civil Metropolitana em Goiânia e dá outras providências, com parecer pela aprovação, Relator Vereador Paulo da Farmácia – Comissão de Constituição, Justiça, e Redação, 1ª votação, foi aprovado e encaminhado a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. O Vereador Paulo Borges, solicitou registro em Ata, através de ofício ao Presidente da Casa, comunicando que será o novo Líder do PR(Partido Renovador) nesta Casa de Leis. Os Vereadores Fábio Lima, Anselmo Pereira, Felizberto Tavares e Cida Garcêz solicitaram registro em Ata como Visita honrosa o Senhor Reci(Liderança), o Deputado Estadual Santana Gomes, o Senhor Wesley Castro(Inspetor da PRF) e Senhor Márcio Rodrigues. Os requerimentos 3846 a 3949 foram aprovados de plano pelo Senhor Presidente, de acordo com o que determina a alínea “a” do artigo 82 do Regimento Interno. Às 12:01(doze horas e um minuto) o Senhor Presidente, Vereador Anselmo Pereira, encerrou a presente Sessão e convocou outra para o dia seguinte no horário regimental. Para constar lavrei esta, que lida e achada conforme, será assinada pelos membros da Mesa.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

Presidente:

                         

1º Secretário: 

 

2º Secretário:

 
 
Download das Atas das Sessões Ordinárias (2014)
Download das Atas das Sessões Ordinárias (2013)
Download das Atas das Sessões Ordinárias (2012)

Download das Atas das Sessões Extras (2014)

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